A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Serrúbia, Escadas (Foz)

1842-05-18
Ofício ponderando à Câmara os inconvenientes que se seguiriam na continuação da obra da Praça de D. Pedro, junto ao edifício dos extintos Congregados, e de que se queixavam os inquilinos das lojas do mesmo edifício arrendadas por conta da Fazenda Nacional, lembrando a possibilidade de continuar-se na obra pelo outro lado da praça. Deliberou-se responder que não era possível sustar-se na referida obra, atento o evidente prejuízo público que daqui provinha, tanto ao calcetamento da rua como do passeio.
¶ Ofício do juiz da Freguesia da Foz, ponderando a necessidade de se providenciar sobre o local onde devem ser lançados os entulhos e sobre o modo da sua distribuição, e igualmente pedindo providências sobre a ruína em que se achavam as escadas denominadas da Serrúbia. Deliberou-se responder que a Câmara resolvera autorizá-lo para demarcar o sítio onde deviam ser lançados os entulhos, indicando aos carreteiros o modo por que o deviam fazer, e que quanto às escadas da Serrúbia, a Câmara tomaria esse objeto em consideração.
¶ Ofício de Francisco Inácio Pereira Rubião, pedindo o pagamento da obra feita para a Casa Pia e estabelecendo condições para se contratar as obras que de novo lhe forem encomendadas. Respondeu-se que, logo que estivesse pronta toda a obra que lhe fora incumbida, se satisfazia o importe da conta, que a Câmara não costumava pagar adiantada.
¶ Oficiou-se ao administrador do Bairro de Santo Ovídio para providenciar sobre os canos de despejo de várias casas na Rua 16 de Maio, o que era proibido pelos acórdãos municipais.
¶ O Presidente deu conta à Câmara que havia arrendado particularmente, por 20 mil réis, o terreno da cerca do edifício do extinto Convento de Santo António, em S. Lázaro, visto que tendo andado em praça não houvera quem oferecesse lanço razoável. A Câmara aprovou.